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Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2019 - 15:26

Não é cabível MS contra decisão interlocutória já impugnada por agravo de instrumento não conhecido

na Súmula 267/STF, segundo a qual "não cabe mandado de segurança contra ato judicial passível de recurso ou correição".
Notícias Publicado em 26 de Março de 2019 - 12:41

Empresa não pode reter carteira de trabalho após morte de empregado

previsto: 48 horas. Por isso, a retenção do documento por tempo superior ao fixado na lei configura ato ilícito.
Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2018 - 10:21

Mantida indenização de R$ 200 mil para mulher que ficou com sequelas após cirurgia plástica

Segundo os autos, a perícia concluiu que, apesar de não ter havido má prática médica durante o ato
Notícias Publicado em 16 de Maio de 2017 - 09:18

Polícia Federal indicia ex-presidente Lula por corrupção em novo inquérito sobre compra de MPs

PT. Defesa de Lula diz que 'repudia toda e qualquer ilação' e diz que ele não cometeu ato ilícito.
Notícias Publicado em 22 de Março de 2017 - 16:21

Terceira Turma decide que pedido de abertura de inventário implica aceitação tácita da herança

de nomeação de advogado, implica aceitação tácita da herança, ato que é irrevogável.
Notícias Publicado em 16 de Março de 2017 - 10:45

Guarda municipal não será indenizado por ser atingido com spray de pimenta em treinamento

Por maioria, os ministros entenderam que a aplicação do produto não configurou ato ilícito do
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 18 de Março de 2016 - 17:24

Recurso Ordinário em Mandado de Segurança

Decisão proferida em execução. Ato coator que declarou a existência de fraude à execução na venda
Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2016 - 14:13

Rede de supermercados é condenada por anotar atestado médico na CTPS de balconista

A decisão é da Sexta Turma do TST, que considerou o ato danoso à imagem da profissional, uma vez
Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2015 - 09:04

Superior Tribunal de Justiça reconhece que: sem má-fé e sem dano não há improbidade

das aulas seja um ato de improbidade, que pressupõe a má-fé, a desonestidade”
Legislação » Emendas Publicado em 16 de Setembro de 2015 - 12:37

EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 89, DE 15 DE SETEMBRO DE 2015

Dá nova redação ao art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, ampliando o prazo
Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2015 - 15:02

Rejeitada reclamação por falta de identidade com decisão do STF sobre Lei de Imprensa

A Reclamação alegava que o ato questionado teria desrespeitado a autoridade da decisão do STF na
Notícias Publicado em 11 de Junho de 2015 - 16:12

Inviável MS contra decisão que veda contagem de tempo sem contribuição para aposentadoria

como não comprovou o recolhimento de contribuições, o TCU entendeu que o ato seria ilegal
Notícias Publicado em 13 de Maio de 2015 - 15:00

Nova edição de Jurisprudência em Teses aborda aposentadoria especial

Uma das teses destacadas diz que a prescrição do direito de rever ato de aposentadoria para incluir
Notícias Publicado em 04 de Maio de 2015 - 15:20

Requisição de informações da Polícia Federal ao Twitter é anulada

De acordo com a empresa, a requisição por parte da Polícia Federal “constitui ato coator que viola
Notícias Publicado em 06 de Março de 2015 - 14:24

Itaú indenizará bancária demitida por justa causa por acusação não comprovada

Bancária foi demitida por justa causa acusada de ato de improbidade. A justa causa foi
Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2014 - 11:26

Negada indenização a acusado exposto em reportagem

aos autos, verifica-se cunho meramente informativo, ouvindo a testemunha que teria visto o ato e policial que efetuou a abordagem
Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2014 - 09:26

Negado pedido da CPMI da Petrobras para acesso a delação premiada

“Conforme a jurisprudência pacífica desta Corte, o cabimento do mandado de segurança contra ato
Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2014 - 12:00

Ministro suspende decisão que mandou retirar do ar matéria sobre peça teatral em SP

Ao deferir a liminar, o ministro Celso de Mello assinalou que o ato decisório ?traduziu clara opção
Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2014 - 13:15

Empresa que registrou na CTPS que reintegração no emprego decorreu de ação trabalhista terá pagar indenização por dano moral

trabalhista, só que de natureza permanente, já que a CTPS é o primeiro documento exigido do trabalhador no ato da admissão
Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2014 - 12:45

Estado deve remunerar ex-PMs durante período em que exerceram o cargo por meio de liminar

do ato administrativo, não é razoável, em respeito ao princípio da dignidade humana e dos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa

Exibindo resultado de 1501 até 1520 de um total de 26536

na Súmula 267/STF, segundo a qual "não cabe mandado de segurança contra ato judicial passível de recurso ou correição".

previsto: 48 horas. Por isso, a retenção do documento por tempo superior ao fixado na lei configura ato ilícito.

Segundo os autos, a perícia concluiu que, apesar de não ter havido má prática médica durante o ato

PT. Defesa de Lula diz que 'repudia toda e qualquer ilação' e diz que ele não cometeu ato ilícito.

de nomeação de advogado, implica aceitação tácita da herança, ato que é irrevogável.

Por maioria, os ministros entenderam que a aplicação do produto não configurou ato ilícito do

Decisão proferida em execução. Ato coator que declarou a existência de fraude à execução na venda

A decisão é da Sexta Turma do TST, que considerou o ato danoso à imagem da profissional, uma vez

das aulas seja um ato de improbidade, que pressupõe a má-fé, a desonestidade”

Dá nova redação ao art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, ampliando o prazo

A Reclamação alegava que o ato questionado teria desrespeitado a autoridade da decisão do STF na

como não comprovou o recolhimento de contribuições, o TCU entendeu que o ato seria ilegal

Uma das teses destacadas diz que a prescrição do direito de rever ato de aposentadoria para incluir

De acordo com a empresa, a requisição por parte da Polícia Federal “constitui ato coator que viola

Bancária foi demitida por justa causa acusada de ato de improbidade. A justa causa foi

aos autos, verifica-se cunho meramente informativo, ouvindo a testemunha que teria visto o ato e policial que efetuou a abordagem

“Conforme a jurisprudência pacífica desta Corte, o cabimento do mandado de segurança contra ato

Ao deferir a liminar, o ministro Celso de Mello assinalou que o ato decisório ?traduziu clara opção

trabalhista, só que de natureza permanente, já que a CTPS é o primeiro documento exigido do trabalhador no ato da admissão

do ato administrativo, não é razoável, em respeito ao princípio da dignidade humana e dos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa

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